Thiago Cortês
O Marco Civil da Internet vai encarecer os serviços
de internet no Brasil, que já estão entre os mais caros do mundo. E a liberdade
de expressão estará sob permanente ameaça. Agradeça ao Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou quase por
unanimidade na noite de ontem (25) o projeto do Marco Civil da Internet, mesmo com todas as evidências de
que o projeto de lei concede ao governo super poderes de controle do tráfego na
rede.
É pertinente lembrar: se antes eram necessários
hackers para derrubar perfis nas redes sociais e sites de dissidentes como Julio SeveroeOlavo de
Carvalho, daqui em diante a censura poderá ser feita
oficialmente, via regulação.
Diz o parágrafo único do artigo 9º:
“Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou
gratuita, é vedado monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos
pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas em lei”.
Aqui está o pulo do gato: “ressalvadas as hipóteses
admitidas em lei”. Ou seja, é proibido monitorar ou fiscalizar os dados, com exceção
dos casos nos quais o governo tiver interesse ou resolver que deve se meter –
com amparo da lei.
Li e ouvi muitas bobagens – inclusive de
congressistas evangélicos – sobre o quão complexo e delicado é o tema do Marco
Civil da Internet.
Ora, qualquer criança em pleno uso das suas
faculdades mentais sabe que perde a privacidade se o papai ou a mamãe tiverem
acesso aos seus dados pessoais.
A conta é simples: mais governo interferindo é
igual a menos liberdade.
Mais cara e mais controlada
A internet brasileira caminha para se tornar a mais
cara do mundo. Nós pagaremos muito mais para que o governo possa nos monitorar,
fiscalizar e controlar.
Diz o texto do Marco Civil:
“Art. 14. Na provisão de conexão à Internet, cabe
ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros
de conexão, sob sigilo…”
Aqui as coisas são explícitas. O Marco Civil
entende que todo usuário de internet é um criminoso em potencial e, por isso,
deve ter seus dados armazenados por precaução – caso seja necessário, no
futuro, que o governo lhe encontre.
O governo obrigará os provedores de conexão a
armazenar nossos dados “em ambiente controlado e de segurança”. É claro que
tudo isso tem um custo elevado.
E, claro, os provedores de conexão não ficarão no
prejuízo!
Os custos serão repassados aos usuários de
internet, que já arcam com valores absurdos. Nós pagaremos mais para que o
governo possa nos monitorar.
A verdade é que – como acontece com freqüência, com
outros projetos governistas – na votação do Marco Civil da Internet os
deputados se dividiram em dois grandes grupos: os mentirosos e os ingênuos.
Alguém acredita no zelo dos comissários petistas
pela privacidade alheia?
O que será que o caseiro Francenildo, que teve dados bancários divulgados à
mando do então ministro Antônio Palocci, nos diria sobre o compromisso dos
companheiros com a privacidade dos outros?
A linguagem técnica e salpicada de belos
sentimentos do projeto de lei não é capaz de esconder a verdade inconveniente:
o Marco Civil viabiliza a monitoração e filtragem dos dados transmitidos pela
internet. É poder demais para qualquer um.
PS.: Falo, sim, em Congresso Nacional. Até meu
labrador de apenas dois anos de idade sabe que, depois da aprovação na Câmara,
já está tudo acertado para o projeto passar no Senado.
Fonte: GospelPrime
Divulgação: www.juliosevero.com
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