Evangélicos recorrem à justiça por direito de filhas não usarem uniformes com imagem de São Jorge
Publicado por Valder Damasceno
Em Pontal de Araguaia, no interior do Mato Grosso, um casal de evangélicos
teve que recorrer à justiça pelo direito das filhas não usarem o uniforme da
escola onde estudam, o motivo, uma imagem de um santo católico, que é o símbolo
da escola que se chama “Escola Municipal São Jorge”.
De acordo com os pais eles tentaram resolver o problema antes de recorrer às
vias judiciais, a mãe das meninas propôs fazer um uniforme sem a impressão da
imagem, entretanto, o conselho de classe e a direção da escola não aceitaram, e
ainda mantiveram a decisão mesmo após o casal ter recorrido à Defensoria
Pública.
Mas, os pais das crianças obtiveram êxito e a escola permitiu a alteração
após o defensor público Milton Martini ter notificado a prefeitura cientificando
que o fato seria encaminhado para a Justiça.
O texto da notificação elaborado pelo procurador diz que, “O artigo 5º da
Constituição Federal assegura a igualdade perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza”, e ainda esclareceu sobre a liberdade de consciência e de
crença, também garantidos constitucionalmente.
Fonte: Gospel+
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