O Direito e a Bíblia...O Direito como uma ciência jurídica social, regula o convívio em sociedade coibindo abuso, distorções e prevendo penas. Sendo assim, visa resguardar a liberdade, o patrimônio e, acima de tudo, a vida humana. O livro sagrado (bíblia) está intimamente ligado ao Direito, servindo de fonte a diversos ramos do Direito Antigo e Moderno, pois já tratava de temas que só depois vieram a ser estabelecidos como lei.
Sendo assim, convêm expor algumas correspondências entre o Direito e a Bíblia:
Em nossa Constituição Federal, estabelece quais são os direitos dos trabalhadores. Entre eles: “salário mínimo, fixado em lei (...), capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e as de sua família...” (Art.7º, IV). Assim também, a Bíblia estabelece esse princípio de que é justo que todo trabalhador receba o salário como recompensa, através do qual se retira a lei natural encontrada em Lucas 10:17 que leciona: “digno é o trabalhador de seu salário”. Furtar-lhe esse direito, é atentar contra a dignidade humana.
Faz-se mister relatar que ao longo do Pentateuco, primeiros cinco livros da Bíblia, há milhares de prescrições legislativas, denominando assim o quinto livro de “Deuteronômio”, que quer dizer, “segundas leis”. Isto é, segundo corpo de leis promulgadas pelo patriarca Moisés.
Na esfera civil é encontrada na leitura bíblica a figura civilista da indenização. Dentre os casos existentes pode-se citar a leitura de Êxodo, cap. 22, vers. 2-6. José, o filho favorito de Jacó, que reinou no Egito, talvez tenha inaugurada a prática de pagar alimentos a parentes, conforme vemos em Gênesis, cap. 47, vers. 12.
Inserido-se na seara penal, pode-se descrever no mínimo vinte e dois delitos relatados na Bíblia e ainda em vigência nos dias modernos, sem terem sido alcançados pelo “Abolitio Criminis”. São eles: Aborto (Êxodo, cap. 21); Homicídio culposo (Deuteronômio, cap. 22, vers. 8); Assédio sexual (Gênesis, cap. 39, vers. 1-20); Calúnia (Deuteronômio, cap. 22, vers. 13-19); Charlatanismo (Atos, cap. 13, vers. 6-2); Corrupção (Isaías, cap. 1, vers. 21-23); Difamação (salmos, cap. 31, vers. 13); Estupro (Deuteronômio, cap. 22, vers. 23); Extorsão (Ezequiel, cap. 18, vers. 18); Falso testemunho (Êxodo, cap. 20, vers. 16); Furto (Josué, cap. 7, vers. 19-25); Rixa (Provérbios, cap. 22, vers. 10); Roubo (Levítico, cap. 6, vers. 2-4); Seqüestro (Êxodo, cap. 21, vers. 16); esses são alguns crimes presentes e puníveis na legislação bíblica.
Nos dizeres do professor Carlos Mesters “O decálogo e as prescrições jurídicas da Bíblia são como uma verdadeira Constituição”. É inegável a dubiedade dos critérios jurídicos mencionados na Bíblia, ela se perfaz como uma verdadeira constituição do povo de Israel, que apesar de já ter mais de dois mil anos suas escrituras ainda continua eficaz e atual.
NAIARA FERREIRA DE FREITAS
Acadêmica do 3º Ano de Direito da UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
0 comentários:
Postar um comentário